Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Perempção

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Medida Cautelar. Arresto.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Contestação - Litigância de má fé

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ação de oposição

Crime eleitoral

Modelo será indenizada por uso indevido de sua imagem em publicidade

, por danos morais, uma modelo, pelo uso indevido de sua imagem

Terceira Turma aumenta multa contratual por ausência de modelo em evento de noivas

A decisão foi unânime.

Justiça condena curso Cepu a indenizar modelo por uso indevido da imagem

, em favor do modelo fotográfico Frank Luiz Cardoso, além de determinar a retirada de circulação das

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).